Opinião

Oeconomicae et pecuniariae quaestiones

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Pedro Vaz Patto, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) - © DR

O título em latim (comum em documentos do magistério da Igreja) pode parecer bizarro num documento sobre finanças (onde até questões mais técnicas não são esquecidas), numa área onde a língua inglesa impera em absoluto. Trata-se de um documento do Vaticano (da Congregação para a Doutrina da Fé e do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Integral) com considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do actual sistema económico e financeiro recentemente publicado. A Igreja não ignora estes aspectos, porque, como se afirma no documento, «nenhum espaço no qual o homem age pode legitimamente pretender ser estranho, ou permanecer impermeável, a uma ética fundada na liberdade, na verdade, na justiça e na solidariedade»
POR PEDRO VAZ PATTO

O documento não ignora elementos positivos de um sistema económico e financeiro assente no mercado livre, mas não deixa de salientar os seus limites. Não esquece que o bem-estar económico global tem crescido «com uma medida e rapidez nunca experimentada antes», mas também lembra que «ao mesmo tempo aumentaram as desigualdades entre os vários países e no interior dos mesmos» e que «continua a ser ingente o número de pessoas que vivem em condições de extrema pobreza». Considera o mercado «um potente impulsionador da economia», mas salienta como ele «não é capaz de regular-se por si mesmo», porque não sabe produzir «aqueles pressupostos que permitem o seu desenvolvimento regular (coesão social, honestidade, confiança, segurança, leis…), nem corrigir aqueles efeitos e aquelas externalidades que resultam prejudiciais à sociedade humana (desigualdade, assimetrias, degradação ambiental, insegurança social, fraudes…). Tal como salienta a injustiça que pode derivar de relações contratuais em que o poder das partes é tanto mais assimétrico quanto mais complexas as questões financeiras envolvidas. E salienta como a vocação primária da actividade financeira, não pode ser a especulação, mas «o serviço à economia real».

As distorções no plano da ética, que são sempre condenáveis em si mesmas, acabam por distorcer também o próprio funcionamento do sistema

Muito poderia ser sublinhado dos vários temas abordados neste documento. Um aspecto que vi nele salientado de forma recorrente foi este: as distorções no plano da ética, que são sempre condenáveis em si mesmas, acabam por distorcer também o próprio funcionamento do sistema. As crises financeiras dos últimos anos demonstraram-no com clareza. Uma visão míope de curto prazo e de perspectiva individualista produz sérios danos de eficiência numa perspectiva mais alargada de longo prazo e atenta ao bem comum (que é «o bem de todos e de cada um»). Esta é uma consideração que o documento repete a propósito de várias questões: os juros usurários, a especulação com títulos de dívida pública, a sobreposição dos interesses dos accionistas aos dos trabalhadores, consumidores e comunidades locais, as remunerações elevadíssimas de administradores em funções de resultados imediatos sem atender à solidez da empresa numa perspectiva de mais longo prazo e sem compensação com penalizações equivalentes em caso de fracasso, contratos de seguro de risco que permitem lucrar como o insucesso de terceiros, a riqueza acumulada em paraísos fiscais.

Já o havia dito o Papa emérito, Bento XVI, na encíclica Caritas in veritate : «os custos humanos são também sempre custos económicos e as disfunções económicas acarretam sempre também custos humanos».

Diante da magnitude dos problemas e do poder avassalador dos agentes que operam nestes âmbitos, os cidadãos comuns podem ceder à passividade pensando que, com as suas pobres forças, nada pode ser feito para modificar as injustiças do sistema que nos rege. Mas o documento concluiu com um apelo à acção, a um «novo protagonismo social». Lembra que todos podemos seleccionar os nossos bens de consumo e instrumentos de poupança e investimento em função de critérios éticos que tenham em atenção o desenvolvimento integral «de todas a pessoa e de todas as pessoas». Podemos, assim, «votar com a carteira». E é assim mesmo que a carteira não esteja repleta Porque «cada um de nós pode fazer muito, especialmente se não permanecer só».

Artigo originalmente publicado no jornal Voz da Verdade – republicado com permissão