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Município e Freguesias de Boticas dão o exemplo e aderem ao Compromisso Pagamento Pontual a Fornecedores

Município e Freguesias de Boticas dão o exemplo e aderem ao Compromisso Pagamento Pontual a Fornecedores - © DR

O Município de Boticas e todas as Juntas de Freguesia do Concelho aderiram ao Compromisso Pagamento Pontual (CPP), numa acção conjunta da ACEGE, CIP, APIFARMA e IAPMEI.

No dia 27 de Junho, João Quintela Cavaleiro, responsável do Núcleo da ACEGE e membro da Direcção Nacional, abriu a sessão ocorrida no Salão Nobre da Câmara Municipal.

O mesmo realçou a importância das autarquias se tornarem num exemplo positivo, rompendo com uma cultura de permissividade e de incumprimento instalada.

Os números públicos de processos de cobrança existentes em Portugal – que se aproximam de um milhão – apontam para uma diminuição face a 2012, sendo que o prazo médio de recuperação de um crédito em Tribunal, pode variar entre 21 e 52 meses. Números elucidativos.

“É a primeira vez que nas acções realizadas a nível nacional que vemos todas as Juntas de Freguesia de um Concelho a aderir ao Compromisso. A região do Barroso dá assim um sinal positivo, demonstrando que as Freguesias, locais de proximidade por excelência, querem fazer parte deste Compromisso”, destacou ainda João Cavaleiro.

Depois de adesões como Lisboa, Porto, Braga num total de 21 autarquias a nivel nacional, Boticas a par de Vila Real destacam-se como primeiras autarquias do Distrito a aderir.

“O compromisso de pagar a horas dignifica o trabalho e é um factor catalizador da economia local. Trata-se de um movimento que conta já com mais de 1.000 entidades aderentes, referiu o Advogado João Quintela Cavaleiro”.

Jorge Libano Monteiro, Secretário Geral da ACEGE, realçou a posição missionária da associação presente nos grandes centros e enraizada por todo o país. Evidenciou ainda os resultados de um estudo preparado pela ACEGE onde se evidencia que cerca de 85% das empresas em Portugal não cumprem os prazos de pagamento. Curiosamente o prazo médio de pagamentos no período de permanência da Troika era inferior ao actual.

Compromisso Pagamento Pontual, Boticas 27 Junho. Entrega de certificados ao Município e Juntas de Freguesia aderentes – © DR

Sedimentado num estudo do Prof. Augusto Mateus e em dados da Informa DB, Jorge Libano Monteiro realçou ainda que o mero atraso de 12 dias nos pagamentos pode gerar por ano mais de 14.000 desempregados. Deste modo, a adesão das autarquias reveste-se de muita importância, dado que o caminho que têm percorrido tem sido considerável fruto das medidas aplicadas e da disciplina que se conseguiu implementar nos últimos anos.

Fernando Queiroga, Presidente da Câmara Municipal de Boticas, fechou a sessão, dando nota que a mensagem de boas contas e de pagamento a horas é muito importante para o Município, sobretudo quando o prazo de pagamentos ronda os 13 dias.

A média nacional de pagamentos nas autarquias locais ronda os 60 dias, quando em 2012 era de 120 dias. A terra Barrosã ocupa os lugares cimeiros na região neste aspecto, registando divida zero a fornecedores, de que muito se orgulha.

No final foi realizada a sessão solene de entrega formal dos diplomas à Câmara Municipal e às 10 Juntas de Freguesia aderentes.

“Artigo originalmente publicado no Notícias do Nordeste a 1 de Julho de 2018. Republicado com permissão.”

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