Em mais um almoço-debate da ACEGE PORTO, tivemos a oportunidade de, em boa hora, fazermos uma abordagem sobre um dos temas mais profundos da nossa sociedade, e da Europa, convidando o Dr. Joao Paulo Batalha, Presidente da Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), organização ligada à Transparency International (TI), rede global de ONG anticorrupção da qual a TIAC é o capítulo nacional, presentes em mais de 100 países, sendo a sua missão no contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e uma democracia de qualidade em Portugal, promovendo a participação cívica, o acesso à informação, a transparência dos processos decisórios e a regulação eficaz dos sistemas e organizações no sentido de reforçar a prevenção e combate à corrupção, promovendo uma ética pública e um verdadeiro sentido de responsabilidade social por parte de todos os agentes económicos, ancorada nas melhores prácticas internacionais sobre boa governação!
Na prossecução da sua missão, a Associação rege-se pelos valores e princípios da transparência e integridade, da responsabilidade, responsabilização e rigor, da solidariedade e coragem, da justiça e equidade, da objectividade e independência e da defesa dos valores fundamentais da democracia!
No mesmo dia realizava-se em Paris, sob a tutela da Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE), o Fórum anual Anticorrupção e Integridade sob a bandeira “Tech for Trust” Temas quentes como blockchain, big data, inteligência artificial e tecnologias cívicas em agenda, com o evento a centrar-se nos riscos e nas oportunidades das novas tecnologias para anticorrupção e integridade! Com mais de 1800 participantes de 120 países o Fórum da OCDE está a levar o debate político sobre integridade e combate à corrupção em todo o mundo!
A Corrupção está sendo apontada como a preocupação número um dos cidadãos, causando mais preocupação do que a globalização e os fenómenos da migração!
Iniciando a sua palestra apontando o exemplo de um livro do Papa Francisco sobre Corrupção e Pecado, no abuso do poder público em benefício próprio, no apodrecimento da alma, vivendo o corrupto na aparência, exibicionista e fazendo dela uma norma e passando a ser como que uma “corrupção legal”, num desvio do legado para benefício próprio!
Porém, se observarmos bem, todos nós já ouvimos um ditado popular que continua vivo e actual para um negócio: “O olho do dono engorda o gado”.
A corrupção é uma das questões mais corrosivas do nosso tempo, destrói recursos públicos, perpetua a desigualdade, exclusão e a pobreza, ampliando as desigualdades económicas e sociais, reduzindo a confiança nas instituições!
Segundo dados internacionais continua a existir em Portugal uma grande percepção da corrupção, numa contratação pública, altamente vulnerável e cheia de atalhos!
Vários foram os temas abordados por João Paulo Batalha como os dos contractos públicos com adjudicação directa em larga maioria de 2017-2018, sejam através de atalhos usados como o caso dos PIN e outros, da opacidade no que refere aos Vistos Gold e que se traduz no
Índice de Percepção da Corrupção 2018 confirmando a estagnação de Portugal no combate à corrupção! Portugal continua estagnado no Índice de Percepção da Corrupção (Corruption Perceptions Index – CPI) publicado desde 1995, anualmente, pela Transparency International. No índice relativo a 2018 Portugal mantém-se abaixo da média da Europa Ocidental, com um score de 64 pontos numa escala de 0 (percepcionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente). Apesar de ter subido um ponto em comparação com o índice de 2017, Portugal perdeu um lugar no ranking de 180 países, descendo do 29º para o 30º posto!
Na UE a corrupção pode custar até €990 mil milhões em termos de PIB por ano, levando em conta os efeitos indirectos da corrupção (custos em termos de receitas fiscais perdidas, investimento estrangeiro devido à corrupção, etc.).
Os custos do risco de corrupção em contractos públicos na UE podem elevar-se €5 mil milhões por ano!
Ou seja, a corrupção é o poder dos mais poderosos! Num país desorganizado e onde os desvios se traduzem em falta de inovação, menor qualidade, sem valor acrescentado, pelo favorecimento num mercado de acesso para uns, com as PME´s mais limitadas e onde o centralismo de Lisboa é factor determinante para uma democracia distorcida já que todos os cidadãos têm voz, mas onde nem todas as vozes são ouvidas (cidadãos ou empresas), esclareceu João Paulo Batalha!
Cidadania nas Empresas contra a corrupção será uma das soluções! A empresa é um local de encontro e de trabalho, que faz a comunidade, em falta nos dias de hoje, onde todos têm a sua voz e onde ela é ouvida, como um verdadeiro caminho a seguir de contra poder!
João Paulo Batalha afirmou que quando lhe perguntam qual a medida que considera mais importante para acabar com a corrupção, costuma referir ser a Vontade! Em Portugal falta a Vontade para os Partidos e os Cidadãos, unirem-se para em conjunto criarem as soluções necessárias. Ao contrário, hoje vemos os Partidos com medo do Populismo e com isso a não confiarem nos Cidadãos e, ao inverso, os Cidadãos a não confiarem nos Partidos!
Será chegada o tempo de se apostar no “equilibrar os poderes”, alterando o mindset institucionalizado, muito negativo e opaco, a favor da discussão aberta do tema central da corrupção nos contractos públicos, pela educação nas Escola, numa Literacia Cívica às nossas Universidades, apoiados com publicidade específica e ancorados em medidas de repressão fortes?
Temos uma falta de cultura nas instituições, estas sempre à procura dos “atalhos”, quiçá um problema Português, e que se traduz em desperdício como o dos bons políticos em más instituições = Desperdício! Precisamos de um sistema nacional de integridade, com códigos de conduta, transparência, auditorias e como medida primeira a de se ter acesso à Informação, em tudo o que público a fim de se equilibrar os poderes e permitir uma prevenção aliada a uma repressão eficaz! Daí a importância da medição através do Índice de Percepção da Corrupção (TI), realizada por observadores externos no sector público em cada país e, naturalmente exigir eficácia ao sistema de justiça. Cada governo que entra faz as suas reformas do sistema de justiça, não partilhando estatísticas da acção da justiça e deveria caber ao Parlamento a recolha e discussão desses dados.
O Presidente da ACEGE PORTO, João Anacoreta Correia, reiterando os agradecimentos pela disponibilidade de João Paulo Batalha em estar connosco neste evento, abriu o diálogo a questões numa animada ponta final e onde foi equacionado o silêncio do Governo e da nossa média para o relatório do GRECO, entidade Europeia contra corrupção, insatisfeita sobre o resultado das 15 recomendações dirigidas a Portugal no sentido da redução de riscos de corrupção em relação a deputados, juízes e procuradores.
Um bem-haja ao Sr. Dr. João Paulo Batalha pela competente palestra e partilha de informações sobre o nefasto tema da corrupção, em especial no sector dos contractos públicos, apelando à participação cívica como parte de uma solução!
ACEGE – Núcleo do Porto
David Zamith