Várias associações profissionais católicas criticam a pressa com que se pretende votar a legalização da eutanásia e do suicídio assistido e reafirmam a sua oposição a essa legalização

As associações profissionais abaixo indicadas manifestam a sua indignação pelo tão rápido agendamento parlamentar da votação na generalidade dos projetos de legalização da eutanásia e do suicídio assistido em fase de discussão.

Na verdade, ainda se aguardam pareceres autorizados e não se procedeu a qualquer audição de outras entidades da sociedade civil. Esta injustificada pressa revela desconsideração dos instrumentos da democracia participativa.

Recordamos, também, que nenhum dos dois maiores partidos com representação parlamentar inscreveu nos seus programas eleitorais a legalização da eutanásia e do suicídio assistido. Não estamos perante uma matéria de importância secundária que dispense uma qualquer forma de manifestação da vontade popular.

Estamos perante uma questão de relevante alcance civilizacional porque está em jogo a quebra de um princípio básico e verdadeiro alicerce da nossa civilização e da nossa ordem jurídica: a proibição de matar, a inviolabilidade da vida humana (artigo 24.º, n.º 1, da Constituição da República).

Quando se derruba esse alicerce, é todo o edifício da civilização e da ordem jurídica que ameaça ruir. Por isso, é impossível conter a prática da eutanásia e do suicídio assistido limitando-a a casos excecionais. É o que demonstra a prática dos países que seguiram tal via, há mais tempo (como a Holanda e a Bélgica), mas também mais recentemente (como o Canadá).

Outro alicerce da civilização e da ordem jurídica que é derrubado com a legalização da eutanásia e do suicídio assistido é o de que a vida humana nunca perde dignidade e nunca deixa de ser merecedora de proteção, não há vidas indignas de ser vividas.

Perante o desespero de quem pede a eutanásia, por pensar que a sua vida perdeu sentido e dignidade e se tornou um peso para os outros, a resposta do Estado e da comunidade não pode ser a de confirmar esse desespero e essa sensação de perda de dignidade. A resposta à doença e ao sofrimento nunca pode ser a morte provocada. Nunca podemos desistir de combater e aliviar o sofrimento e a eutanásia e o suicídio assistido são uma forma de desistir desse combate: não eliminam ou aliviam o sofrimento, eliminam a vida da pessoa que sofre.

Para combater e aliviar o sofrimento, servem, antes, os cuidados paliativos, que não são ainda acessíveis a todos os portugueses. Generalizar esse acesso deveria ser uma prioridade, a prosseguir com a mesma pressa com que se pretende votar a legalização da eutanásia e do suicídio assistido.

Lisboa, 11 de fevereiro de 2020

A Associação Católica dos Enfermeiros e Profissionais de Saúde

A Associação dos Juristas Católicos

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses

A Associação dos Psicólogos Católicos

A Associação Católica de Empresários e Gestores