Ética

Quando a palavra de honra já não faz sentido

Longe vão os tempos em que se selava um negócio com um bom aperto de mão e a palavra dada como garantia. Com os elevados índices de corrupção, aliados à falta de transparência, em crescimento contínuo, está na altura de inserir valores éticos e de anticorrupção nos currículos académicos. Preparar os estudantes para dar resposta aos desafios éticos é a proposta da iniciativa PRME e do seu toolkit a ser implementado em escolas de gestão e negócios
POR HELENA OLIVEIRA

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As preocupações relativas aos elevados níveis de corrupção e à ausência de transparência tanto no público como no privado continuam a dominar as agendas de ambos os sectores. E, de forma crescente, estas temáticas estão ser percepcionadas como contributos de peso para a crise financeira global que continuamos a viver, sendo que o seu impacto tem sido amplamente demonstrado pelas falhas éticas perpetradas por grandes colossos empresariais.

Ao nível académico e na prática, estamos a assistir à emergência de duas grandes tendências globais no que à anticorrupção e à transparência dizem respeito.

Em primeiro lugar, a gestão está a ganhar reconhecimento como uma profissão que, na generalidade, aceita normas de admissão e de conduta apropriada. Ou seja, e como afirmou Ronald Berenbeim, no seminário realizado na AESE sobre Ética nos Negócios e entrevistado para esta edição especial do VER sobre corrupção (v. Grande Entrevista), os executivos e gestores da actualidade são vistos como profissionais que devem ser julgados e avaliados não só em termos de performance, mas também no que respeita à sua conduta.

Longe vão os tempos, afirma o professor que há 45 anos lida com esta temática, em que a ética nos negócios funcionava com um mero aperto de mão e sob a égide do “my word is my bond” ou “tem a minha palavra como garantia”, recorda Berenbeim. Todavia, e com a gestão escrutinada e avaliada de acordo com normas éticas e de conduta e na medida em que este consenso se vai desenvolvendo e afirmando, a prática dos negócios tenderá, de forma crescente, a ser governada por princípios éticos específicos aos quais os profissionais terão, forçosamente, de aderir (um bom exemplo é o juramento de ética que nasceu em Harvard e sobre o qual o VER já escreveu).

Em segundo lugar, e também como alertou Berenbeim, estamos a assistir a uma mudança no que respeita ao peso da prevenção, detecção e aplicação de leis dos governos para as empresas, de que são exemplo as normas promulgadas pela United States Federal Sentencing Guidelines e já aplicadas, embora com variações, em jurisdições tão diversas como a Austrália, a Itália, o Reino Unido, a Suíça, a África do Sul ou o Canadá (estas normas consistem, de um modo muito geral, na criação de incentivos para que as empresas criem ou modifiquem os seus programas de ética e de compliance).

De acordo com o PRME Anti-Corruption Toolkit, a compreensão destas tendências é crucial para todos os profissionais da gestão, na medida em que estas irão influenciar sobremaneira as práticas de negócio num futuro muito próximo e irão exigir que os executivos e gestores possuam um conjunto apropriado de competências que assegurem a transparência e a responsabilização nos e dos cargos que ocupam.

Assim, incluir a formação em ética nos currículos académicos das escolas de negócios e de gestão consiste num passo crucial para assegurar uma resposta eficaz por parte das empresas ao crescente papel da compliance nos seus negócios e operações.

Enquanto corpo de conhecimento organizado, este reforço educacional, de origem recente, e ao qual os gestores e executivos experientes não tiveram acesso na sua formação académica, está indicado como um complemento para estudos superiores em gestão, mas também em outras áreas como a economia ou ciência politica, na medida em que pode enriquecer a pesquisa e a discussão das várias temáticas e facetas que envolvem a corrupção, bem como os esforços para a erradicar. Ou, em suma, como se pode ler no prefácio do Toolkit Anticorrupção, existe uma lacuna no ensino e na pesquisa no que respeita a este novo corpo de conhecimento e que poderá ser colmatada por conteúdos sugeridos, metodologias e enquadramentos normativos para serem administrados nas escolas de negócios, em diferentes níveis da gestão e de outras ciências sociais e económicas.

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A solução proposta pela PRME
A missão da iniciativa Principles for Responsible Management Education (PRME) é a de inspirar e promover a educação em gestão responsável, a pesquisa e uma liderança conscienciosa a nível global. O principal objectivo do Grupo de Trabalho Anticorrupção PRME (v. entrevista nesta edição) consistiu no desenvolvimento de um toolkit, a ser utilizado nas escolas de negócios e gestão, de forma a desenhar e adaptar módulos de conteúdos e práticas anticorrupção ou integrar esses conteúdos nos currículos académicos já existentes, em especial nos programas de MBA.

De acordo com os responsáveis, a existência de um curso desta natureza é vital para a integração dos tópicos anticorrupção nos currículos académicos de gestão. Há 15 ou 20 anos, quando a ética nos negócios começou a emergir como uma disciplina credibilizada, o método utilizado (nas poucas instituições que a leccionavam) baseava-se em meras discussões sobre as dimensões éticas que surgiam noutras disciplinas.

Estes métodos eram, assim, superficiais, pois não estavam ancorados numa abordagem disciplinada das questões éticas que poderiam surgir na performance das funções tradicionais de um gestor ou executivo.

Assim, e como defende a PRME, a integração de tópicos anticorrupção nos currículos da educação em gestão exige uma discussão concentrada na própria disciplina e nos métodos por ela utilizados. Na arena dos negócios da actualidade, escrutinada 24 horas por dia, comportamentos não éticos podem afectar os elementos-chave do sucesso da empresa – a sua rentabilidade, produtividade e marca. Assim, um curso apropriado que reconheça, analise e solucione dilemas e questões éticas, consiste numa parte vital de qualquer currículo de gestão e, no interior desta área de estudo, a corrupção em todas as suas formas constitui uma disciplina necessariamente a ser debatida.

A discussão de casos de estudo e de cenários é, em termos metodológicos, parte integrante da formação em causa. Tal como qualquer decisão difícil, estes cenários exigem aos estudantes que lidem com problemas reais, onde as ambiguidades podem ser regra ou a falta de informação crítica seja também uma constante. Os melhores cenários capacitam os estudantes a identificar factos relevantes, pressupostos razoáveis sobre a informação em falta e a articular as respostas morais com os dilemas éticos. E esta articulação consiste apenas no primeiro passo. Dada a natureza dinâmica da evolução do conhecimento nesta área, são necessários estudos curriculares que relacionem a pesquisa a situações em “contextos específicos” que são baseados nas experiências de públicos-alvo.

Existe uma discussão activa no interior da comunidade académica especializada em gestão e negócios no que respeita às melhores formas para fornecer os estudantes com métodos que lhes permitam operacionalizar as escolhas éticas por eles eleitas. Tal como um professor especializado em ética observou no que respeita à relação dos estudantes com os problemas éticos: “Em vez de perguntar ‘o que fariam vocês?’, as discussões de casos éticos deverão antes questionar: ‘tendo em conta os meus valores, o que faria ou diria? A quem? Como? Em que sequência?’”.

O prefácio do Toolkit AntiCorrupção chama ainda a atenção para a necessidade destes conteúdos curriculares explorarem até que ponto um temperamento ético é inato ou se, e em que medida, pode ser afectado por factores “ambientais”.

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Os módulos do toolkit
O Grupo de Trabalho Anticorrupção PRME foi criado nos finais de 2008 por um conjunto de escolas de negócios comprometidas a integrar as questões consideradas pelo UN Global Compact Tenth Anti-Corruption Principle nos currículos académicos. Na actualidade, e num enquadramento mais alargado da iniciativa PRME, o grupo envolve mais de 30 instituições académicas e o seu trabalho é dividido por subgrupos de disciplinas principais (como a economia, a ética, o direito, a gestão, o comportamento ou a política) para desenvolver 10 módulos para o currículo da educação em gestão e que assenta nos seguintes materiais: 1) bibliografia sobre conceitos-chave; 2) estudos de caso; 3) materiais documentais de base e 4) cenários para discussão em sala de aula. Este currículo académico está concebido para ser flexível e os professores poderão seleccionar elementos particulares dos recursos identificados e integrá-los nas suas próprias disciplinas. Adicionalmente, cada um dos 10 módulos de estudo inclui uma longa lista de recursos que permitem às diferentes instituições que os ministram, bem como aos diferentes países que os queiram adoptar, a concepção de um curso que se adeqúe às necessidades específicas dos seus estudantes.

Os 10 módulos abrangem as seguintes temáticas:

  1. Conceitos fundamentais. O reconhecimento e enquadramento dos dilemas éticos e da responsabilidade social e a sua importância na tomada de decisão estratégica.
  2. Economia, Falhas do Mercado e Dilemas Profissionais: a economia e as falhas do mercado nas suas variadas formas e como estas se manifestam na corrupção.
  3. Legislação, Controlo Legal, Deveres Fiduciários ou de Agência: o que é uma obrigação fiduciária? A quem devem responder os agentes fiduciários e quais são as suas obrigações? Muitas questões fiduciárias originadas pela corrupção derivam de presentes, doações ou pagamentos impróprios, de acordos “paralelos” e de conflitos de interesses.
  4. Porquê a corrupção, a ciência comportamental: o módulo aborda a seguinte questão: o que é que a ciência comportamental nos pode ensinar sobre como desenhar um sistema de incentivos de performance que encoraje a integridade e a produtividade? Poderá a pesquisa em ciência comportamental ser utilizada para desenvolver um sistema de relacionamento consultor-cliente que reduza as práticas da corrupção?
  5. Presentes, negócios “paralelos” e conflitos de interesse: a legislação e os casos para a compreensão dos presentes, negócios paralelos e conflitos de interesse, em conjunto com as mentiras e dissimulações necessárias para os ocultar.
  6. Normas Internacionais e questões da cadeia de fornecimento: Enquadramento e métodos analíticos para discutir os problemas que as empresas enfrentam na necessidade de respeitarem normas morais para além das suas fronteiras, costumes locais (por exemplo, dar e receber presentes) e subornos. Existem medidas de gestão da cadeia de fornecimento adequadas para se resistir a este tipo de práticas de corrupção?
  7. Gerir temáticas anticorrupção: desenhar, implementar e supervisionar a ética empresarial e os sistemas de compliance em resposta a regimes de compliance locais e globais.

  8. Estruturas funcionais e o papel das acções colectivas no combate à corrupção: os departamentos funcionais analisados incluem os recursos humanos, o marketing, a contabilidade e as finanças.
  9. Verdade e divulgação, denúncia (whistleblowing) e lealdade: estes tópicos levantam questões de timing e contexto no que respeita a saber até que ponto e sob que circunstâncias é permissível a um agente ou empregado fazer uma denúncia de corrupção. Que procedimentos devem as empresas ter para estes processos? Que tipo de protecção é exigida para o delator e para a salvaguarda da informação?
  10. O desenvolvimento do regime de compliance anticorrupção global: os tópicos incluem princípios de políticas públicas globais e a forma como são promovidos ou aplicados (por exemplo, o 10ª Princípio do Global Compact, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, os Princípios de Combate à Corrupção da OCDE) e a relação existente entre a corrupção e as formas de Estado falhadas, tal como a privação dos direitos humanos e a degradação ambiental.

Nota: Para aceder ao Toolkit Anticorrupção, clique aqui