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Estatutos ACEGE

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A necessidade de actualizar os Estatutos da ACEGE à realidade e organização existente levou a actual Direcção a apresentar na última Assembleia Geral uma proposta de alteração e revisão dos Estatutos. O Conselho Fiscal, já tinha inclusivamente chamado a atenção para a desadequação entre a prática e os estatutos então vigentes. Podendo consultar o documento na íntegra, como síntese, deixamos nota das principais alterações:

– Mudança da sede social (1º)

– Fins e âmbito da associação (2º e 3º) adaptando-os à realidade actual

– Redefinição do tipo de associados, passando a incluir as categorias actuais e as práticas de gestão de associados em curso, nomeadamente sobre os pagamentos de quotas e penalizações do incumprimento (Capítulo II)

– Criação da Direcção Executiva e redefinição da forma de obrigação (Capítulo III)

– Diminuição das competências do conselho Fiscal, nomeadamente da sua função disciplinar (Capítulo IV)

– Redefinição dos órgãos regionais, criando-se uma Direcção Regional (Capítulo V)

– Alteração do Conselho de Patrocinadores para Estratégico (Capítulo VI)

– A introdução da possibilidade de participação nas reuniões dos órgãos sociais através de meios telemáticos.

Consulte o documento na íntegra