Código de Ética

A ética aplicada às organizações

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Na medida em que tem como objectivo a edificação de uma sociedade mais justa, a ética não se encerra no âmbito individual. Desta forma, a ética social tem como enfoque a reflexão crítica sobre as estruturas sociais existentes, sobre a sua reforma e sobre a instauração de novas instituições. Sendo a empresa uma das instituições mais importantes da nossa era, a sua mutabilidade – própria de todas as organizações – é uma constante. Há, contudo, que integrar três perspectivas imprescindíveis quando falamos da empresa, enquanto organização:

·          As organizações são produtos humanos

·          As organizações são realidades objectivas

·          Os homens são produto das organizações

Embora com uma história tão antiga quanto a sua génese, o conceito de “ética nos negócios” tem o seu início, no sentido de como o conhecemos hoje, nos Estados Unidos, na década de 70, com a denominação de Business Ethics (BE), num contexto de contracultura apoiado no questionar e na reflexão das práticas empresariais, nomeadamente no que respeitava aos seus impactos ambientais e a um convite desmesurado ao consumismo. Para compreendermos melhor esta emergência, existem três pontos essenciais a ter em conta:

1.     A BE não é uma proposta moral concreta (ou seja, não induz a um determinado modo de vida) para a gestão das organizações mas sim uma reflexão racional ética aplicada que respeita a pluralidade moral dos indivíduos dentro dos limites da empresa. De maneira alguma poderá a BE apresentar-se como um estandarte da reconquista de uma moral única. Pelo contrário, deverá ter em atenção os diversos contextos empresariais existentes, assentes numa ética mínima que assuma, de forma séria, o pluralismo das opções morais.

2.     A BE é uma ética aplicada e centrada em questões concretas e práticas e não em especulações abstractas. E é de relçar que a união entre teoria e prática é imprescindível quando se aborda e implementa uma estratégia ética para qualquer organização. A BE não é uma mera aplicação de princípios abstractos “descobertos” por uma mente “iluminada” que depois são impostos à realidade concreta da empresa. A BE implica a integração da perspectiva indutiva e dedutiva, a integração de pensadores e empresários, do normativo e do empírico e da ética e do negócio.

3.     A BE articula as três esferas imprescindíveis de toda a ética profissional: individual (dimensão micro), organizativa e sistema de mercado (macro). A dimensão macro deve superar a tentação de legitimar o sistema como a divisão entre o ético e económico. A esfera organizativa, que deve ser a principal, deve ter em linha de conta não só a diversidade das práticas empresariais, como também outras organizações não empresariais (como sindicatos, associações de consumidores, etc) para não reduzir a sua legitimação ao tipo de empresa mais adequado às suas intenções. A dimensão micro deverá realizar uma reflexão ética das relações e actuações individuais, a par dos valores pessoais e profissionais dos colaboradores da empresa.

Estas três perspectivas têm de se articular mantendo-se, contudo, o enfoque na esfera organizacional para que esta não se dissolva no indivíduo nem se deixe absorver pelo sistema.

Em suma, a BE terá de integrar, de forma inter-relacionada, quatro dimensões e responsabilidades da empresa

·          A responsabilidade económica: que a empresa produza bens e serviços de forma eficaz e rentável, mas que vá mais além dos meros benefícios de lucro

·          A responsabilidade legal: a empresa deverá cumprir as leis dentro do contexto do pacto social, mas que vá mais além dos requisitos legais

·          A responsabilidade social (ética dos mínimos): a empresa deverá actuar tendo em conta a partilha de determinados valores

·           A responsabilidade discricionária (ética dos máximos): a empresa deverá comprometer-se com acções que beneficiem a sociedade

Adaptado de “100 perguntas sobre a ética na empresa”, de David  Álvares Rivas e Javier de la Torre Díaz